O consórcio STCP/Mater Natura elaborou no fim de maio os diagnósticos do Plano Municipal de Conservação e Restauração da Mata Atlântica dos municípios de Seropédica, Itaguaí, Mangaratiba e Queimados, no Rio de Janeiro, que fazem parte do Lote I do Projeto Integra Guandu.
Os diagnósticos servirão de subsídios para definição de ações estratégicas para a proposta do Plano Municipal de Conservação e Restauração da Mata Atlântica (PMMA) dos 12 municípios envolvidos na região da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu – RH II.
Os PMMA foram introduzidos pela Lei Federal nº 11.428/2006 que dispõe sobre a proteção e utilização da vegetação nativa no Bioma Mata Atlântica. Tratam-se do principal instrumento de gestão deste bioma, reúnem e normatizam os elementos necessários à sua proteção, conservação e recuperação.
Os diagnósticos envolvem quatro dimensões: remanescentes de Mata Atlântica; vetores de desmatamento ou destruição da vegetação nativa; capacidade de gestão; e planos e programas; além de questões importantes relacionadas à mudança climática, como riscos/ameaças, capacidade adaptativa, sensibilidade e vulnerabilidade, as quais estão inclusas na quinta dimensão – análise dos riscos ambientais.
O trabalho elaborado pelo Consórcio traz uma abordagem estratégica de planejamento territorial e integra os resultados obtidos nas atividades dos Grupos de Trabalho compostos por atores-estratégicos e representantes da sociedade de cada município.
O Projeto Integra Guandu é executado pelo consórcio STCP/Mater Natura. Contempla a elaboração de PMMA de 12 municípios do Rio de Janeiro, de forma participativa com base em três importantes contextos que se relacionam: a Mata Atlântica entre os hotspots globais mais ameaçados; a mudança climática e os impactos associados; e a necessidade de desenvolvimento econômico.
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